TJSP 1002638-77.2019.8.26.0404

JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENEFÍCIO CONCEDIDO À EMBARGADA EM SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE COMPROVADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA. EMBARGADA QUE É EMPRESÁRIA NO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO E QUE RECEBEU, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS, IMPORTÂNCIA ELEVADA EM BENS E DINHEIRO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE, COMO CEDIÇO, DEVE SER