TJSP 2196125-67.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judicial em ação indenizatória por danos morais. O agravante, menor de idade, alega não possuir renda e requer a concessão do benefício. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em