Decisão · TJSP

TJSP 2284760-24.2024.8.26.0000

Rel. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de danos morais c.c. inexistência de débito, com pedido de tutela de urgência. O agravante, Erick Pereira da Silva, alegou que seu nome foi negativado indevidamente, pleiteando a declaração de

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