TJSP 2231564-42.2024.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação revisional de contrato bancário. O agravante alega impossibilidade de arcar com as custas processuais devido a despesas familiares e dificuldades financeiras. II. Questão em