TJSP 2172568-17.2025.8.26.0000

Habeas corpus – Imputação de tráfico de drogas – Adequação da prisão preventiva – Aprofundamento fático probatório inviável na via eleita – Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência – Não demonstrada a imprescindibilidade da presença da Paciente para cuidado de filho menor – Constrangimento ilegal não evidenciado – Ordem