TJSP 2181556-27.2025.8.26.0000

Habeas corpus – Imputação de tráfico de drogas – Adequação da prisão preventiva – Revolvimento fático probatório inviável na via eleita – Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência – Constrangimento ilegal não evidenciado – Ordem denegada.