TJSP 2175084-10.2025.8.26.0000

Habeas corpus – Furto qualificado – Adequação da prisão preventiva – Decisão fundamentada – Paciente reincidente, indicando fazer do crime o seu meio de vida - Risco evidente à ordem pública - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência – Descabimento de prognose sobre a sentença - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem