TJSP 0000736-14.2025.8.26.0108

Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico de drogas. Liberdade provisória. Advento de sentença penal condenatória. Com o advento de sentença penal condenatória, e do deferimento do recurso em liberdade, dá-se por prejudicado recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em face de decisão que antes revogada a prisão preventiva do acusado.