TJSP 2156019-29.2025.8.26.0000

Habeas corpus. Roubo impróprio. Abandono de incapaz. Prisão preventiva. Reiteração infracional. Noticiado um quadro de franca e preocupante reiteração infracional, cabe manter a decisão de primeira instância que impôs ao paciente sua prisão preventiva, malgrado também preservada, quanto ao futuro julgamento do mérito das acusações, a devida assistência da cláusula constitucional da presunção de