TJSP 0005453-51.2025.8.26.0405

Recurso em sentido estrito – Imputações de tráfico de drogas e de associação para esse fim – Liberdade provisória concedida na origem – Medida cautelar inominada concedida por esta Câmara – Necessidade do restabelecimento da prisão preventiva – Cognição cautelar que não ofende ao princípio da presunção de inocência – Recurso ministerial provido.