Decisão · TJSP

TJSP 2135800-92.2025.8.26.0000

Rel. Roberto Porto4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

Correição Parcial – Recurso ministerial – Indeferimento, pelo Juízo de origem, da oitiva de policiais militares arrolados na denúncia – Testemunhas regularmente arroladas – Adequação da submissão do conjunto indiciário ao contraditório, com fundamento no artigo 155 do CPP – Correição parcial deferida.

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