Decisão · TJSP

TJSP 1500247-83.2025.8.26.0533

Rel. Roberto Porto4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas – Recurso defensivo – Necessidade da manutenção da custódia cautelar – Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal, de modo que não há sentido que seja solto quando da sentença condenatória, onde se materializam, ainda mais, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade do acusado – Materialidade e autoria comprovadas – Depoimentos seguros dos
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