Decisão · TJSP

TJSP 0020242-09.2025.8.26.0000

Rel. Roberto Porto4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

HABEAS CORPUS – Imputação de crime de roubo – Adequação da prisão preventiva – Aprofundamento fático probatório inviável na via eleita – Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência – Constrangimento ilegal não evidenciado – Ordem denegada.

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