Decisão · TJSP

TJSP 1019795-84.2024.8.26.0405

Rel. Francisco Loureiro(Corregedor Geral)Conselho Superior da Magistraturajulgado em 2025-06-26publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEIS. IMPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que manteve parcialmente a qualificação negativa à escritura pública de venda e compra e desdobro de imóvel. A apelante busca a reforma da sentença para permitir o registro do título, alegando que adquiriu direitos sobre parte de um lote e providenciou desdobro e escritura

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