TJSP 2176802-42.2025.8.26.0000
PENALHabeas corpus. Tráfico de drogas. Reincidência. Reiteração infracional. Prisão preventiva. Noticiado um quadro de reincidência, a apontar preocupante notícia de reiteração infracional, justifica-se concretamente a manutenção da prisão provisória do paciente, ainda que certamente assistido, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias, pela devida cláusula constitucional que se tributa à