Decisão · TJSP

TJSP 2176802-42.2025.8.26.0000

Rel. Sérgio Mazina Martins12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Reincidência. Reiteração infracional. Prisão preventiva. Noticiado um quadro de reincidência, a apontar preocupante notícia de reiteração infracional, justifica-se concretamente a manutenção da prisão provisória do paciente, ainda que certamente assistido, quanto ao futuro julgamento do mérito dessas notícias, pela devida cláusula constitucional que se tributa à
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