TJSP 1500897-04.2024.8.26.0360

Apelação criminal. Furto. Insignificância penal. Impossibilidade. Tratando-se de tentativa de subtração de viga de ferro avaliada em R$ 500,00, mediante escalada por agente reincidente específico e, comportando os fatos maior conflituosidade social, não cabe haver esse quadro como uma situação conflitiva dita simplesmente de bagatela. Apelação criminal. Dosimetria de pena. Maus antecedentes.