TJSP 2059625-91.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em embargos à execução, sob alegação de insuficiência de recursos por parte de pessoa jurídica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a pessoa jurídica agravante