TJSP 1501150-20.2024.8.26.0189

APELAÇÃO – Denunciação caluniosa – Recurso defensivo - Materialidade e autoria demonstradas – Prova documental e oral aptas para a comprovação dos fatos, evidenciando que o Acusado deu causa à instauração de processo administrativo disciplinar em face das vítimas, imputando-lhes a prática de crimes que sabia inocentes - Dolo evidenciado - Condenação mantida - Penas adequadamente fixadas e bem