TJSP 0011857-45.2019.8.26.0562

APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado tentado – Autoria e materialidade delitivas adequadamente demonstradas – Prova oral firme no sentido de que o Réu e seus comparsas tentaram subtrair fiação da empresa vítima – Condenação mantida - Dosimetria – Pena-base fixada acima do mínimo diante dos maus antecedentes – Fração pela tentativa bem aplicada – Regime aberto – Substituição da pena