TJSP 1501767-16.2019.8.26.0072

Apelação Criminal – Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo - Materialidade e autoria comprovadas – Confissão corroborada pelos depoimentos seguros dos policiais civis - Qualificadora do rompimento de obstáculo demonstrada por prova pericial - Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou de substância de efeitos análogos, que não exclui a imputabilidade penal, nos termos do artigo