TJSP 1002619-22.2024.8.26.0299

SEGURO. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO EMPRESARIAL. FALECIMENTO DO TITULAR. PRETENDIDA CONTINUIDADE DO CONTRATO, NOS MESMOS MOLDES ANTERIORMENTE VIGENTES. NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA A VEDAR TAL POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO, TODAVIA, DE QUE A DEMANDANTE SE ENCONTRA SUBMETIDA A TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES, A ATRAIR A APLICAÇÃO DA NORMA INTERPRETADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE