Decisão · TJSP

TJSP 2326424-35.2024.8.26.0000

Rel. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de prescrição de dívida, inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. A autora alegou insuficiência de recursos, apresentando documentos que demonstram baixa remuneração

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