TJSP 2052851-11.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por Rosa Maria dos Santos Nogueira contra Telefônica Brasil S/A. A autora teve seu crédito negado devido a um score baixo, constatando cobranças desconhecidas no Serasa. O pedido de