TJSP 1007285-64.2023.8.26.0020

Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Inexigibilidade do débito comprovada. Questão incontroversa. Negativação indevida. Dano moral não demonstrado. Apontamento preexistente em cadastro de inadimplentes em nome da parte autora (Súmula 385 do Colendo STJ). 2. Honorários