TJSP 2167236-69.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com subsequente conversão da segregação em preventiva. II. Questão em Discussão. 2. Analisar a (i) legalidade da prisão; (ii) proporcionalidade da medida em face das