TJSP 2352915-79.2024.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravante, empresário com patrimônio significativo, mas que alega estar sem rendimentos devido à falência de empresa para a qual prestava serviços. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão