TJSP 2194249-43.2025.8.26.0000

*Agravo de Instrumento – Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização – Caso que não comporta a suspensão estabelecida no Tema 1264 do STJ – Ausente discussão sobre a exigibilidade de dívida prescrita – Ação que se funda na alegação de desconhecimento de dívida que pudesse ensejar o apontamento do débito e respectiva cobrança – Possibilidade de prosseguimento do feito –