Decisão · TJSP

TJSP 2142731-14.2025.8.26.0000

Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
HABEAS CORPUS – Tentativa de homicídio – Questões relativas ao mérito da ação penal que não podem ser analisadas por esta estreita via – Não conhecimento - Pleito de revogação da prisão temporária – Perda de objeto do presente writ, porquanto decretada a prisão preventiva do paciente, havendo, pois, novo título a ensejar sua segregação provisória - Ordem parcialmente conhecida e, neste
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →