TJSP 2131383-96.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Lesão corporal no âmbito doméstico e ameaça majorada - Pleito de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Inteligência dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da medida - Necessidade de garantia da ordem pública e de se evitar a reiteração criminosa – Risco real às integridades física e psíquica da