TJSP 2145220-24.2025.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Tráfico de drogas e associação para o tráfico – Pleito de reforma da sentença condenatória - Impossibilidade de conhecer deste pedido por esta estreita via, por não comportar análise aprofundada de elementos fático-probatórios - Matéria a ser discutida em sede de Apelação, inclusive já interposta em favor do paciente – Não conhecimento - Pedido de recorrer em liberdade –