Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
HABEAS CORPUS – Pleito de revogação da prisão preventiva – Liberdade provisória concedida na origem - Expedição e cumprimento do alvará de soltura- Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.