Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PENAL
HABEAS CORPUS – Prisão preventiva – Determinada a revogação da custódia na origem – Expedição e cumprimento do alvará de soltura - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.