TJSP 2157501-12.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de JOÃO VITOR MONTEIRO JUNQUEIRA, preso em flagrante e com prisão convertida em preventiva, sob alegação de falta de fundamentação idônea e ausência de requisitos do art. 312 do CPP. A defesa alega que o paciente não era alvo da investigação e que as