TJSP 3007687-06.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Fabiana Marcos do Nascimento, presa em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alega-se ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva e pleiteia-se a substituição por prisão domiciliar, em razão de