Decisão · TJSP

TJSP 1001973-83.2018.8.26.0020

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos ao acórdão visando sanar omissões para fins de prequestionamento. Alegações de erro de premissa fática, omissão na análise de nulidades e incompetência, pedidos de exibição de documentos e práticas contrárias ao rito. Insistência em alegações de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →