Decisão · TJSP

TJSP 1009646-15.2024.8.26.0248

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO SANADA. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso para afastar indenização por danos morais. A embargante alega contradição no acórdão quanto ao prazo de tolerância de 60 dias previsto no contrato de financiamento para a entrega do imóvel. II. Questão em Discussão 2. A

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