TJSP 2087792-84.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. R. decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de Justiça. Elementos constantes dos autos que demonstram auferir a autora renda aproximada de 01 salário-mínimo, não apresentando movimentação relevante na conta bancária. Opção pelo ajuizamento da ação na sede da requerida e contratação de advogado particular que não bastam,