TJSP 2174065-66.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo. R. decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Autora que aufere rendimentos superiores a 03 salários-mínimos, tendo condições até mesmo para a contratação de advogado particular, não necessitando socorrer-se dos préstimos da Defensoria Pública. Circunstâncias que, somadas, afastam a