TJSP 1003787-25.2025.8.26.0008

EMBARGOS DE TERCEIRO. Homologação do pedido de desistência e extinção do processo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinado o recolhimento do décuplo da taxa judiciária. Apelo da parte autora. Não se conhece do recurso quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça ante o recolhimento do preparo recursal. Desistência formulada antes da citação. Ausência de