TJSP 2121293-29.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão da parte autora à suspensão de descontos em seu benefício previdenciário, que seriam fruto de contratações não consentidas e estariam prejudicando a sua subsistência. Presença dos requisitos do artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil. Tutela de urgência concedida. Recurso provido.