TJSP 2147152-47.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. Artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos relativos à alegada miserabilidade. Indícios da hipossuficiência não comprovados na hipótese. Agravante que não juntou a documentação determinada a fim de