TJSP 2185316-81.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não comprovação da alegada hipossuficiência. Contexto probatório a demonstrar que a parte agravante não faz jus à concessão da benesse legal. Presunção do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil não aplicável ao caso concreto. Decisão agravada mantida, por outro fundamento. Agravo não provido.