TJSP 1040391-31.2016.8.26.0224

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de procedência. Ocupação efetivada pelos réus de forma clandestina e injusta, sob o argumento que o imóvel estava abandonado. Descabimento. O fato do imóvel se encontrar vazio não significa que estava abandonado, visto que a presunção de desocupação da moradia não torna justa a ocupação perpetrada sem justo título para ocupação. Ocupação dos réus não se