Decisão · TJSP

TJSP 1047761-27.2021.8.26.0114

Rel. Jacob Valente12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-02publicado em 2025-07-07
GERAL
*DECLARATÓRIA – Inexistência de relação contratual oriunda de empréstimo consignado não autorizado pela parte autora, que o identificou ao examinar deposito desconhecido na sua conta-corrente - Pedido cumulado de indenização por danos morais - Contestação com a assertiva de regularidade da contratação, com o depósito efetivo do valor na conta-corrente do mutuário - Pretensão julgada
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