TJSP 1009991-80.2021.8.26.0152

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Parcial procedência da ação, afastado o pedido de lucros cessantes e dano moral. Apelo da ré. Relação de consumo inocorrente. Fraude. Risco inerente à atividade da apelante. Autora que agiu com cautela quanto às vendas discutidas. Compras que foram devidamente aprovadas e faturadas pela ré. Entrega dos