TJSP 2096384-20.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pretensão à inclusão do genitor do aluno no polo passivo da ação. Inadmissibilidade. A execução do contrato deve ser dirigida apenas contra a parte que o firmou, no caso a genitora do aluno. Responsabilidade dos genitores pelos deveres de educação e sustento dos filhos que não se confunde com a responsabilidade contratual. Responsabilidade