Decisão · TJSP

TJSP 2167556-22.2025.8.26.0000

Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão que rejeitou liminarmente a instauração do incidente. Existência de indícios de desvio da finalidade empresarial, confusão e blindagem patrimonial a autorizar o processamento do incidente. Infrutíferas tentativas de satisfação do crédito ao longo de mais de 16 (dezesseis) anos. Impossibilidade, contudo, de reconhecimento da
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