TJSP 1004431-71.2024.8.26.0664

Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão embasada na cobrança de coparticipação para o custeio do tratamento multidisciplinar para o transtorno do espectro autista que acomete o autor. Sentença de procedência. Recurso da ré. Caso em que não restou comprovada a necessidade efetiva do implemento da cobrança de coparticipação para manter o equilíbrio contratual. Exceção de