TJSP 2090743-51.2025.8.26.0000

Embargos de declaração. Erro material. Reconhecimento, sem alteração do julgado. No mais, ausente omissão, obscuridade ou contradição. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do art. 1022, do NCPC, não preenchidos. Embargos parcialmente acolhidos.