TJSP 2088467-47.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que não acolheu o incidente. Documentos juntados aos autos que comprovam que as empresas possuíam o mesmo sócio e endereço. Demanda que envolve relação de consumo. Incidência da norma do art. 28, caput e § 5º do CDC. "Teoria Menor da Desconsideração" que dispensa demonstração de desvio de finalidade e/ou confusão